As duas faces do "score" da Serasa
Conheça os prós e contras desse mecanismo dos cadastros de restrição de crédito.

As relações consumeristas são permeadas por diversas questões, dentre elas destaca-se a credibilidade financeira do consumidor e a confiabilidade do vendedor.

Nesse sentido, os Cadastros de Restrição de Crédito, especialmente o Serasa, desenvolveram diversos mecanismos para auferir esse índices, como o chamado "score", que significa pontuação.

Diante dessa criação, é possível consultar os pontos do cliente, o que se demonstra útil para a oferta segura de crédito por meio das instituições financeiras. Evidencia-se, então, a finalidade do "score" para essas empresas. Todavia, surgem dúvidas acerca das implicações desse sistema para o consumidor, o que será esclarecido a seguir.

O que é o "score" do Serasa?

Trata-se de um sistema de pontuação, que auxilia os consumidores e as empresas no processo de concessão de crédito e realização de negócios. É uma plataforma gratuita, que permite a verificação da credibilidade das pessoas físicas ou jurídicas interessadas nesse tipo de negociação.

Na prática, os bancos facilitariam o acesso ao crédito para aqueles consumidores que possuírem um "score" maior. Os valores variam de 0 a 1000 pontos e, a partir desse resultado, é possível observar o perfil daquele consumidor.

Como o "score" é calculado?

A pontuação é calculada a partir da probabilidade daquele consumidor adimplir os seus déditos. O cálculo é efetivado por meio de um modelo estatístico que leva em consideração algumas categorias, como os créditos já contratados, o histórico de dívidas, os pagamentos de créditos e dívidas, tempo de uso dos créditos, conforme informação veiculada no site da Serasa.

Quais os benefícios do mecanismo?

O Consumidor, a partir dessa plataforma, poderia verificar a sua "saúde financeira" e, portanto, mudar seu comportamento para que conseguisse a maior acessibilidade ao crédito.

As instituições bancárias, por outro lado, poderiam selecionar as pessoas que desejam obter créditos a partir de sua "reputação" na plataforma, de forma a garantir, ou, pelo menos, aumentar a probabilidade de a dívida ser paga.

Quais os problemas vislumbrados a partir desse sistema?

Embora, aprioristicamente, pareça uma garantia para ambas as partes, existem algumas implicações negativas, especialmente para o consumidor. A principal que pudemos verificar é o fato de que, caso um consumidor seja negativado, o que, evidentemente, reduz a sua pontuação, ele não conseguirá recuperar o seu "score" apenas com a retirada de seu nome dos cadastros de restrição.

Isso significa dizer que, uma vez que tenha inadimplido uma obrigação por conta de um imprevisto, esquecimento ou, até mesmo, erro do sistema de cobrança, terá esse estigma lançado sobre a sua credibilidade.

Essa situação afronta fortemente os direitos do connsumidor, que tem para si reduzido o acesso ao crédito, serviços e produtos.

Como isso poderia ser resolvido?

Uma das formas de solucionar essa sequela é a formulação do pedido de retorno do consumidor ao "status quo ante", ou seja, à situação original que ele possuía antes da negativação. Essa medida poderia se dar por meio de ação judicial ou da inclusão do pedido em ação em curso na qual tenha sido requerido o desfazimento da restrição creditícia.

Artigo elaborado por Aline Farage Sahione Advogada (OAB/RJ 234.120) na DRD ADVOGADOS - Advogados especialistas em atendimento digital.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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